À medida que o fim do ano se aproxima, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) já começa a movimentar discussões em diferentes frentes - e o setor automotivo está entre elas. De acordo com um comunicado citado pela Lusa e publicado pelo ECO, quatro entidades representativas (ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA) apresentaram propostas focadas, sobretudo, em ajustes tributários e em incentivos para renovar o parque automóvel.
Entre os pontos em que há concordância geral, está a criação de um programa de abate. Numa etapa inicial, a medida favoreceria veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos que podem chegar a 5000 euros. Em um segundo momento, o programa também passaria a estimular o abate de carros antigos com motor a combustão, mantendo a possibilidade de apoios financeiros que igualmente podem alcançar os 5000 euros no caso dos elétricos.
ACAP propõe mudanças fiscais estruturantes
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) colocou na mesa um pacote de iniciativas que considera determinantes para o “desenvolvimento sustentado do setor”. Entre as ideias centrais está a reavaliação da reforma tributária de 2007 e a migração progressiva do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com a meta de extinguir totalmente o ISV em 2030.
Outra sugestão é alterar a base de incidência dos impostos, atribuindo maior peso às emissões e reduzindo a relevância da cilindrada. A ACAP também defende um corte de 10% nas alíquotas de tributação autônoma.
A entidade ainda chama atenção para o efeito da nova fórmula de cálculo de emissões aplicada aos híbridos plug-in. Com a metodologia Utility Factor (UF), muitos desses modelos podem deixar de atender aos critérios mínimos necessários para benefícios fiscais, o que resultaria em uma “penalização fiscal significativa”.
ANECRA defende revisão global dos impostos
Na visão da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), é necessária uma reformulação ampla dos tributos que impactam o setor, abrangendo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Para a associação, “a atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de se adaptar à nova realidade tecnológica e ambiental”.
A ANECRA também aponta que a proposta de cobrar o IUC em dois meses específicos (fevereiro e outubro) pode aumentar o esforço financeiro dos revendedores, com reflexos na liquidez das empresas. Além disso, a entidade destaca a falta de mão de obra qualificada nas oficinas - problema intensificado pelo envelhecimento das equipes, pela dificuldade de atrair jovens e pelas limitações na legalização de trabalhadores imigrantes.
ARAN destaca incentivos à renovação do parque automóvel
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) igualmente apresentou propostas na área fiscal, incluindo a ampliação das deduções no IRS para gastos de manutenção, e sugeriu a criação de um registro profissional de revendedores. Assim como as demais associações, a ARAN voltou a enfatizar a relevância de um novo pacote de incentivos direcionado à renovação do parque automóvel.
AFIA defende simplificação da burocracia
Já a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) pede que o orçamento priorize a competitividade e a modernização industrial. O foco é impulsionar investimentos que ajudem as empresas a cumprir exigências ambientais e a reforçar a capitalização. A associação também ressalta a importância de simplificar rotinas fiscais e administrativas, especialmente para micro e pequenas empresas.
As entidades ligadas ao setor automotivo lembram ainda que a idade média dos veículos em circulação em Portugal é de 14 anos - uma das mais altas da Europa. Por isso, a renovação do parque automóvel é apontada como essencial não só sob o ponto de vista ambiental, mas também econômico e de segurança no trânsito.
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