Escalada das fraudes nos exames de condução em Portugal preocupa a ANIECA

Fraudes nos exames de condução em Portugal viram problema estrutural

O avanço das fraudes nos exames de condução em Portugal deixou de ser algo isolado e passou a configurar uma questão estrutural. O alerta parte da ANIECA, entidade que reúne mais de 730 escolas de condução no país, e que aponta uma “sofisticação crescente” das burlas, tanto na etapa teórica quanto na prática. A gravidade, segundo a associação, é direta: há candidatos conseguindo a carta de condução sem qualquer avaliação efetiva das próprias competências.

Nos últimos meses, as comunicações às autoridades se tornaram mais frequentes. Entre as práticas descritas estão equipamentos eletrônicos ocultos, contacto com o exterior durante a prova, auriculares dissimulados, câmaras miniaturizadas e até “duplos” que se apresentam como se fossem o candidato, recorrendo ao documento de identificação e à Licença de Aprendizagem.

Como a fraude afeta a Licença de Aprendizagem e a prova teórica

Na avaliação da ANIECA, a fraude não é um detalhe menor: ela abre caminho para que pessoas sem o mínimo de conhecimento - algumas, inclusive, sem saber ler ou escrever - mantenham a Licença de Aprendizagem ativa e sigam adiante para a condução prática. Com “alguma sorte”, podem inclusive obter aprovação no exame final. O resultado, na prática, é que essas pessoas chegam às estradas sem que exista uma verificação real de aptidão para conduzir, cenário que a associação classifica como “inaceitável”.

Reiteramos a nossa total disponibilidade para colaborar com o Governo, IMT, forças de fiscalização e demais entidades no desenvolvimento e aplicação imediata de soluções eficazes.

António Reis, presidente da ANIECA

Barreiras legais e tecnológicas: ANACOM e Comissão Nacional de Proteção de Dados

Embora já exista tecnologia capaz de conter parte do problema, os centros de exame seguem com limitações importantes. A ANIECA relata que instalou câmaras de videovigilância e inibidores de sinal em algumas salas, com a finalidade exclusiva de identificar tentativas de fraude. Ainda assim, a adoção dessas medidas acaba sendo travada de forma recorrente por entidades como a ANACOM e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, deixando as escolas, segundo a associação, “sem ferramentas eficazes”.

O que a ANIECA propõe ao Governo e ao IMT

Diante do cenário, a associação defende mudanças legislativas urgentes: suspensão obrigatória do processo formativo por dois a três anos para qualquer candidato apanhado ao tentar fraudar o exame de condução e revisão das regras do RGPD e da Lei das Comunicações Eletrónicas, para viabilizar uma monitorização adequada das provas. A ANIECA também ressalta que a monitorização das “provas práticas, prevista na lei há mais de dez anos, continua inexplicavelmente por implementar”.

No dia a dia, a fraude na prova prática aparece com mais frequência e, quase sempre, repete o mesmo roteiro: um “duplo” comparece ao exame, conduz, é aprovado e some. O candidato verdadeiro só aparece na etapa de levantar o título.

António Reis, presidente da ANIECA, resume a posição da associação sem rodeios: “Tolerar estas fraudes significa permitir que indivíduos sem qualquer avaliação adequada circulem nas estradas, conduzindo toneladas de metal a velocidades elevadas. Um risco inaceitável para todos”. A entidade afirma estar disponível para atuar em conjunto com o Governo, o IMT e as forças de fiscalização.